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07/09/2022 – MP pede à Justiça que Leto Viana devolva R$ 2 milhões aos cofres de Cabedelo

Jornal da Paraíba
A ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi ajuizada pelo 4° promotor de Justiça, Ronaldo Guerra, com base em decisão do TCE-PB.
A Promotoria de Justiça de Cabedelo ajuizou, nesta terça-feira (6), mais uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Cabedelo, Wellington Viana França. De acordo com o 4° promotor de Justiça, Ronaldo Guerra (que atua na defesa do patrimônio público, esta é a sétima ação civil pública por ato […]

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06/09/2022 – Prefeito de Seabra é multado e pode responder por improbidade administrativa após compras irregulares

Política livre
Na sessão desta terça-feira (6), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Seabra, Fábio Miranda de Oliveira, em razão de irregularidades em três contratações diretas – através de dispensas de licitação – realizadas no exercício de 2017. Os contratos tinham por objeto a locação de veículo para coleta de lixo das ruas do município, no valor total de R$14.520,00.
O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de […]

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05/09/2022 – Denúncia do MPF contra ex-prefeito de Glória do Goitá (PE) e mais sete pessoas é recebida pela Justiça Federal

Ministério público Federal
Ação do MPF foi decorrente da Operação Carona, que apura contratações irregulares de transporte escolar por prefeituras no estado
A Justiça Federal recebeu a denúncia que o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu contra o ex-prefeito de Glória do Goitá (PE) Zenilto Vieira Miranda, e mais sete pessoas acusadas de envolvimento em licitações fraudulentas envolvendo verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério […]

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