19/09/2022 – OAB questionará no STF dispositivos da Lei de Execuções Fiscais e da nova Lei de Licitações

Paulo Boselli2022-09-19T20:09:58+00:00

Portal Mato Grosso
O Conselho Pleno da OAB Nacional, reunido em caráter ordinário nesta segunda-feira (19/9), deliberou pelo ingresso da entidade com duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF): uma buscando interpretação aderente à Constituição para um dispositivo da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980) e outra requerendo a declaração de inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, de um artigo da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). As duas decisões foram unânimes.
No primeiro processo, de relatoria […]

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18/09/2022 – Sessão que pode cassar mandato de prefeita de Bauru chega ao 3º dia neste domingo

Paulo Boselli2022-09-18T19:59:35+00:00

g1 Bauru e Marília
1.632 páginas do relatório estão sendo desde sexta-feira (16). Retomada será a partir da página 832, neste domingo (18).
Mais da metade do relatório foi lido em 2º dia de sessão que pode cassar prefeita de Bauru
A Câmara Municipal de Bauru (SP) retoma neste domingo (18) a sessão extraordinária que vota o processo que pode cassar o mandato da prefeita Suéllen Rosim (PSC). As 1.632 páginas do relatório começaram a ser lidas na sessão da última sexta-feira […]

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17/09/2022 – Cachoeiro: Licitação de R$ 42 milhões é suspensa por possível direcionamento de edital

Paulo Boselli2022-09-17T19:32:57+00:00

Folha ES
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deferiu medida cautelar determinando à Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim que suspenda o pregão eletrônico 005/2022, para ser feita a revisão do instrumento convocatório e sua republicação, em razão de restrição da competitividade. O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento e gerenciamento de vale-alimentação, e está estimado no valor de R$ 42 milhões.
A determinação foi por meio de decisão […]

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