28/11/2022 – Deflagrada segunda fase de operação contra fraudes em contratos públicos da Prefeitura de Bariri

Portal do MP SP
Um dos investigados foi proibido de manter contato com servidores
Foi deflagrada na última sexta-feira (25/11) segunda etapa de operação voltada a apurar crimes cometidos no âmbito de contratos administrativos e licitações da Prefeitura de Bariri. Em complementação à operação anterior, agora houve cumprimento de mandados contra ex-diretor/chefe de gabinete, bem como outras pessoas que possivelmente atuavam como laranjas em contratos. Na primeira etapa, as autoridades miraram em pessoas físicas responsáveis por empresas contratadas.
Em medida cautelar obtida […]

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27/11/2022 – TJ julga inconstitucional concessão de áreas públicas para igrejas sem licitação em Rio das Pedras

g1 Piracicaba e Região
Além da falta de concorrência pública, sentença destaca que o país é laico e, por isso, deve haver neutralidade religiosa, sem favorecimento a determinadas crenças. Cabe recurso.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou inconstitucional leis que concederam direito de uso de dez terrenos públicos a entidades religiosas sem licitação, em Rio das Pedras (SP). A decisão ocorreu em uma ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e cabe recurso.
Foram questionadas dez […]

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26/11/2022 – Por recomendação do TCE, licitação da SC 283 está suspensa

Aliança FM
Certame da revitalização da SC 283, do trevo da SC 154 (Arabutã) até Seara deveria ter sido aberto no último dia 11
Por recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade suspendeu o processo licitatório para a revitalização dos 26 KM da rodovia SC 283, entre a SC 154 (acesso à Arabutã) até o município de Seara. O certame deveria ter sido aberto no último dia 11. O valor […]

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