Author - Paulo Boselli

07/07/2014 – Contratações de obras públicas poderão exigir acessibilidade

Agência Senado
Simone Franco
Projetos de obras e serviços a serem contratados pela administração pública deverão viabilizar a oferta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Este poderá ser incluído entre os principais requisitos exigidos pela Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) e está previsto em projeto de lei do senador Pedro Taques (PDT-MT), pronto para ser votado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Ao justificar a proposta (PLS 554/2013), Taques lembrou que tanto a Constituição Federal quanto […]

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05/07/2014 – Doações eleitorais de construtora de viaduto subiram de R$ 10 mil a R$ 2 milhões ao vencer licitação

R7
Enzo Menezes
A mineira Cowan era responsável pela obra que desabou e matou duas pessoas em BH
A construtora Cowan, responsável pela execução do projeto do viaduto Guararapes, que desabou em Belo Horizonte mantando duas pessoas e ferindo 23, parece ter se interessado por campanhas eleitorais nos mesmos anos em que venceu licitações em Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro para obras de mobilidade urbana.
Prestações de contas no site do Tribunal Superior Eleitoral e relatórios do Transparência Brasil apontam […]

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03/07/2014 – Lei de Licitações e Código de Defesa do Consumidor na pauta do próximo esforço concentrado

Agência Senado
O Senado realiza um esforço concentrado nos dias 15, 16 e 17 deste mês para exame de projetos relacionados a temas diversos, como alterações no Código de Defesa do Consumidor, na Lei de Licitações e na legislação relacionada à tributação de empresas, além da concessão de benefícios à magistratura e de mais recursos ao financiamento estudantil. Para o exame dessas matérias, porém, os senadores precisam antes votar três medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário, com prazo […]

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