10/07/2014 – Projeto da nova Lei de Licitações pune empresários por irregularidades

Paulo Boselli2014-07-11T12:38:39+00:00

Agência Senado
Djalba Lima
Introduzida na administração pública brasileira há 152 anos, a licitação está na iminência de passar por uma ampla reforma que estende à empresa ou prestador de serviços a responsabilidade pelo dano causado ao erário na contratação indevida. Está na ordem do dia do Plenário, no próximo esforço concentrado (dias 15 a 17), projeto de lei elaborado por comissão especial com a finalidade de instituir novas regras para compra de bens e contratação de serviços pelos governos federal, […]

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09/07/2014 – Licitações para concessão de rodovias estão suspensas em MT

Paulo Boselli2014-07-10T12:38:36+00:00

Expresso MT
TCE-MT e MPE questionam procedimentos da Septu. Aprosoja-MT alerta para modelo proposto, que pode onerar o usuário
Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e Ministério Público Estadual (MPE) identificaram irregularidades nos procedimentos licitatórios e suspenderam o processo de concessão de rodovias estaduais para a iniciativa privada. Quatro concorrências públicas foram abertas pela Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu), totalizando 752,2 km distribuídos por sete pedágios em diferentes regiões do estado.
Inicialmente, o MPE instaurou inquérito civil e […]

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08/07/2014 – Projeto de licitação só deve sair em 2015

Paulo Boselli2014-07-08T13:40:06+00:00

Tribuna do Norte
O estudo mais aprofundado sobre o transporte público – incluindo linhas, tarifas, a reestruturação completa – teve novamente o prazo prorrogado. De acordo com a Semob, os projetos de Licitação do Transporte Público e o Plano de Mobilidade de Natal só devem sair em 2015.
Após a Bilhetagem Eletrônica, a licitação é o segundo projeto mais debatido, uma vez que pretende reconfigurar a rede de transportes públicos de Natal, a partir do diagnóstico da situação atual. Serão analisados […]

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