Author - Paulo Boselli

12/07/2014 – Nova Lei de Licitações deve ser votada na próxima semana no Senado

Conusltor Jurídico
O Senado prevê votar em Plenário no próximo esforço concentrado, de 15 a 17 de julho, o projeto da nova Lei de Licitações (PLS 559/2013). Ele foi elaborado por uma comissão especial com a finalidade de instituir novas regras para a compra de bens e contratação de serviços pelos governos federal, estaduais e municipais.
A reforma prevê a revogação das Leis 8.666/1993, principal norma aplicável às licitações, e a 10.520/2002, que instituiu o pregão, bem como dos artigos de […]

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11/07/2014 – Prefeitura de Salvador ignora Estado e mantém a licitação para o transporte

Tribuna da Bahia
Rayllanna Lima e Victor Pinto
A contenda entre governo e prefeitura sobre a licitação do transporte público de Salvador ganha novos capítulos.
A Tribuna teve acesso ao contrato que determinou as trocas de responsabilidades das gestões do metrô, dos terminais de transbordo e da Companhia de Transportes de Salvador (CTS), datado em abril de 2013, em que nele era previsto o cumprimento do processo licitatório sob responsabilidade do Executivo soteropolitano, na cláusula sexta, a partir da formalização do documento.
O […]

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10/07/2014 – Compra de uniformes vira caso de polícia

Diário do Grande ABC
Raphael Rocha
A pedido do Ministério Público, a Polícia Civil passou a investigar a compra de uniformes escolares neste ano por parte da Prefeitura de São Bernardo. Há suspeitas de evasão de divisas, falsidade de documentação e superfaturamento na aquisição dos 155 mil kits de roupas distribuídos aos alunos da rede pública.
O MP remeteu parte da apuração de eventuais irregularidades na licitação à Delegacia Seccional de São Bernardo, que a partir da próxima semana vai ouvir testemunhas […]

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