06/08/2014 – Atricon ameaça ação contra nova Lei de Licitações

Paulo Boselli2014-08-07T13:23:18+00:00

Maxpress
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Valdecir Pascoal, anunciou no IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, no Ceará, que entrará com ações no Supremo Tribunal Federal (STF), se o Congresso Nacional aprovar a nova Lei de Licitações com alterações que cerceiem o poder dos órgãos fiscalizadores.
“A Atricon ingressará com todas as medidas judiciais cabíveis junto ao STF na hipótese de ficar configurado, na prática, o cerceamento de seu poder fiscalizador, […]

Ler mais...

05/08/2014 – Mudança em licitações entra na pauta do Senado

Paulo Boselli2014-08-05T13:39:26+00:00

Tribuna do Norte
Brasília (AE) – Em meio à campanha eleitoral, o Senado pautou para esta semana a apreciação de um projeto que reformula a Lei de Licitações e mexe com o modelo de contratação das construtoras, um dos setores que mais doam recursos financeiros aos candidatos nas eleições de outubro. A medida é criticada por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), que veem nela problemas graves, como a possibilidade de responsabilizar pessoalmente o auditor, em casos onde os […]

Ler mais...

05/08/2014 – Empresa doadora de campanha pode ficar fora de licitação

Paulo Boselli2014-08-05T13:38:35+00:00

Regiaonoroeste.com
BRASIL – Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6445/13, do deputado João Arruda (PMDB-PR), para proibir a participação em licitações de empresas que fizerem doações em campanha eleitoral, tanto para candidato como para partido. A vedação também valerá para quem tiver prestado qualquer tipo de serviço a candidatos ou partidos no período das eleições. Haverá exceção apenas para participação de empresas na modalidade de pregão. 
A proposta inclui a regra na Lei de Licitações (8.666/93). A proibição vale […]

Ler mais...