Author - Paulo Boselli

12/08/2014 – Tribunais irão fiscalizar Lei das Pequenas

Contábeis
Encontro Nacional aprova resolução que exige dos órgãos públicos de fiscalização de contas uma ordem cronológica nos pagamentos
Os Tribunais de Contas do Brasil irão fiscalizar a aplicação dos dispositivos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) que asseguram tratamento diferenciado ao segmento nas contratações dos governos federal, estaduais e municipais e dos próprios Tribunais de Contas.
Essa orientação consta em uma das 11 resoluções aprovadas, na semana passada, durante o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado […]

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09/08/2014 – Auditoria na Petrobras revela licitações dirigidas e contratos fajutos na Transpetro

Época
Diego Escosteguy
Nada a temer: os diretores têm padrinhos políticos fortes…
No começo de 2012, o empresário German Eframovich, dono do grupo Sinergy, esteve em Brasília para uma rodada de conversas com seus muitos contatos políticos. O Sinergy é um vasto conglomerado. Inclui empresas como a companhia aérea Avianca, os estaleiros Eisa e Mauá, fazendas de café, hotéis e laboratórios de remédios. A maioria dos negócios de German, como é conhecido no meio empresarial e político, depende da boa vontade de […]

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08/08/2014 – Projeto de lei para licitações revigora contratação integrada

Portos e navios
Em maio, fracassou no Senado a tentativa de estender o Regime Diferenciado de Contratação às licitações públicas em geral. A iniciativa, promovida entre outros pela senadora Gleisi Hoffmann, ex-titular da Casa Civil do governo Dilma, pegava carona na MP 630, que permitia o uso da modalidade na construção de presídios do Maranhão, mas foi felizmente barrada. Na época, críticos do RDC argumentaram que a MP atropelava um projeto de lei presente no Senado, o PL 559, que […]

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