11/09/2014 – TCE-MT entende que município pode atualizar ou fixar novos valores limites para modalidades licitatórias

Paulo Boselli2014-09-13T15:38:41+00:00

Cenarium MT
O município ou o Estado pode, à luz da legislação em vigor, observando expressamente as modalidades licitatórias estabelecidas pela Lei 8666/93, definir por meio de lei novos valores limites ou promover a atualização dos valores limites atribuídos para cada uma das modalidades, tendo o IGP-M como indexador oficial. Foi o que decidiu o Tribunal de Contas de Mato Grosso, ao enfrentar consulta formulada a respeito da matéria. A decisão foi considerada inovadora e oportuna pelos próprios Membros do […]

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10/09/2014 – Justiça garante participação de subsidiária da Delta em licitações do DER-ES

Paulo Boselli2014-09-10T12:33:24+00:00

Século Diário
Nerter Samora
Decisão libera a assinatura de contrato com a Técnica Construções, que havia sido desclassificada por conta das ‘queixas’ contra filial
Após quase seis meses de indefinição, a Justiça estadual assegurou a participação da empresa Técnica Construções SA em licitações do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES). Na última quarta-feira (3), o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Paulo César de Carvalho, julgou procedente uma ação ordinária movida pela subsidiária da empreiteira carioca Delta […]

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09/09/2014 – Pauléra destitui toda comissão de licitação

Paulo Boselli2014-09-09T12:43:21+00:00

Diário da Região
São José do Rio Preto-SP
Rodrigo Lima
Pauléra se irritou com demora para encaminhar licitações
Sem conseguir dar encaminhamento aos seus projetos, o presidente do Legislativo, Paulo Pauléra (PP), destituiu ontem os integrantes da comissão de licitações da Casa. 
Pauléra quer abrir o processo de licitação para compra de equipamentos da TV Câmara, reforma do prédio e do concurso público no prazo de 15 dias. 
A presidente da comissão era a servidora Anna Regina Rodrigues de Souza, que nega morosidade na abertura […]

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