Author - Paulo Boselli

22/09/2014 – Lei favorece participação dos pequenos negócios em licitação

Terra
Compras públicas de até R$80 mil têm de ser destinadas às microempresa
Ano passado, o mercado de compras governamentais foi de R$430 bilhões, de acordo com o Ministério do Planejamento
Micro e pequenas empresas podem participar de licitações exclusivas de até R$80mil. O direito é graças a nova lei federal, aprovada em 7 de agosto, que aprimorou a lei complementar 123, em vigor desde 2006. Ela garante a participação exclusiva desses negócios em compras públicas. 
“No texto anterior, por uma interpretação equivocada, […]

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20/09/2014 – TCE multa gestores do governo Confúcio Moura por ilegalidades em edital de licitação

Rondônia Dinâmica
Florisvaldo Alves da Silva e George Alessandro Gonçalves Braga, respectivamente superintendente da Superintendência de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos e secretário de Assuntos estratégicos terão de pagar R$ 12,5 mil
Porto Velho, RO – O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, através do conselheiro relator Francisco Carvalho da Silva, multou dois gestores membros do atual governo do Estado, gerido por Confúcio Moura (PMDB), por ilegalidades constatadas num edital de pregão eletrônico. 
O secretário de Assuntos Estratégicos George Alessandro Gonçalves Braga […]

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19/09/2014 – MPF investiga licitação de gestão de urnas eletrônicas no MA

G1
Procuradoria pediu cópia de documentos do processo ao TRE-MA.
Órgão apura denúncia sobre ligação entre empresário e candidato do PMDB.
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) abriu procedimento para investigar a licitação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) pela qual a empresa Atlântica Serviços Gerais Ltda foi contratada para prestar serviços relacionados às urnas eletrônicas nas eleições deste ano, no estado maranhense. A informação foi divulgada pela assessoria do órgão nessa quarta-feira (17).
De acordo com o MPF, o procurador […]

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