Instrução Normativa nº 2, de 12 de janeiro de 2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2015
Altera a Instrução Normativa nº 4, de 11 de setembro de 2014.
A SECRETÁRIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 34 do Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto nº 2.271, de 7 de […]