Author - Paulo Boselli

15/01/2015 – Parte do aumento nas passagens de ônibus é ilegal, afirma presidente de comissão da OAB/SC

Notícias do Dia
Leonardo Thomé
Edital de licitação não observou a sentença normativa publicada pelo TRT em julho de 2013
Uma convenção coletiva de trabalho de julho de 2013, com força de lei, não foi obervada pela Prefeitura de Florianópolis quando da elaboração do edital de licitação do transporte coletivo, em setembro de 2013. Agora, com o aumento na passagem de ônibus, de R$ 0,40 no cartão e R$ 0,35 no dinheiro, e sob a justificativa de que outra decisão do […]

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15/01/2015 – Tribunal de Contas anula licitação de obras de infraestrutura em Itapemirim

Século Diário
Nerter Samora
O prefeito Doutor Luciano tem até dez dias para republicar o edital sem cláusulas que limitem o caráter competitivo das obras estimadas em até R$ 18,8 milhões
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou nesta quarta-feira (14) a anulação da licitação para contratação de obras de melhoria no sistema de abastecimento de água em três bairros do município de Itapemirim, no litoral sul capixaba. Na decisão publicada no Diário Oficial do TCE, a conselheira substituta Márcia Jaccoud […]

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A inexequibilidade de preços nas Licitações Públicas

A Administração Pública realiza processo licitatório com a finalidade de eleger a proposta mais vantajosa para a realização de uma obra ou serviço e para as suas compras. O fator de maior influência na decisão de classificação da proposta é o preço, que deve ser o menor dentre os ofertados no certame, desde que exequível, para que não haja riscos de inadimplemento do contrato. Entretanto, os métodos utilizados pela administração no intuito de apurar a exequibilidade das propostas demonstram-se […]

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