Author - Paulo Boselli

26/03/2015 – Ex-prefeito de Pedra é condenado a mais de 10 anos de prisão pela JFPE

G1
Além dele, também foi condenado o titular de uma empresa de locação.
Eles fraudaram três processos licitatórios entre 2005 e 2006, diz sentença.
O ex-prefeito Francisco Macedo, de Pedra, no Agreste, foi condenado a dez anos e seis meses de prisão por fraudes em licitações. A condenação foi da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Além dele, também foi condenado Luiz Bispo, titular da empresa H&L Locação e Serviços.
De acordo com a […]

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26/03/2015 – Tribunal suspende pregão por desrespeitar a lei das Microempresas

TCE-MG
A Segunda Câmara do TCEMG, em sessão realizada hoje (26/3), referendou adecisão monocrática do Conselheiro Gilberto Diniz, que suspendeu o edital do Pregão Presencial n. 010/2015, promovido pela Prefeitura de Dom Silvério, naZona da Mata. A licitação foi realizada para adquirir pneus, câmaras e protetores para uso na frota municipal.
Segundo o voto do Conselheiro Relator, o edital não observa os benefícios do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 2006 que determina a participação exclusiva de microempresa e […]

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25/03/2015 – Lei acaba com “farra” da Carta convite nos órgãos públicos

O Documento
Kleverson Souza
Estados como Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Paraná, Ceará, Goiás e Maranhão já possuem legislação específica
Proposta também estabelece prazos mínimos para a publicação dos avisos de licitações na modalidade de concorrência e pregão
Foi apresentada durante a sessão noturna desta terça-feira (24), o projeto de lei que institui o código de licitações e contratos em Mato Grosso. A idéia para a apresentação do projeto surgiu durante uma reunião dos deputados estaduais com os conselheiros do Tribunal de Contas […]

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