31/03/2015 – MA contrata sem licitação empresa de cunhada do governador Flávio Dino

Paulo Boselli2015-03-31T23:56:24+00:00

Uol
Aliny Gama
O governo do Maranhão contratou sem processo de licitação empresa da cunhada do governador Flávio Dino (PC do B), Glenda Frota Albuquerque Cordeiro, para serviços de impressão de contracheques e do Diário Oficial do Estado. Glenda é cunhada do subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, irmão do governador.
A Seplan (Secretaria de Estado de Planejamento) fechou o contrato com a Copiar Center Ltda no dia 5 de fevereiro, segundo publicação do Diário Oficial do Estado do dia 10 de fevereiro, […]

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30/03/2015 – Congresso adia votação projeto que mudaria licitações da Petrobras

Paulo Boselli2015-03-31T14:52:04+00:00

O Tempo
Folhapress
Após o escândalo da Lava Jato, porém, políticos passaram a apontar o regime simplificado de licitação da Petrobras como uma brecha para a corrupção
A base governista na Câmara conseguiu adiar nesta segunda-feira (30) a votação do projeto que retira da Petrobras a autorização para realizar processos simplificados de licitação.
Desde 1998, no primeiro mandato do tucano Fernando Henrique Cardoso, a estatal está livre das regras mais rígidas estabelecidas na Lei de Licitações (8.666/1993) sob o argumento de que ela […]

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27/03/2015 – Entendimento do TCE sobre Lei de Licitações tem repercussão nacional

Paulo Boselli2015-03-28T12:59:43+00:00

Olha Jurídico
Flávia Borges
O Instituto Rui Barbosa vai levar o entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a Lei de Licitações nº 8.666/93 aos demais TCEs. Considerada inovadora pelo presidente do Instituto, Sebastião Helvécio Ramos de Castro, a lei permite aos municípios ou Estado a atualização dos valores limite fixados há mais de 21 anos.
Em resposta à uma consulta formulada pela Prefeitura de Campos de Júlio no ano passado, o Tribunal de Contas entendeu que a atualização monetária […]

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