16/04/2015 – STF disciplina convênios com OSs

Paulo Boselli2015-04-18T14:48:02+00:00

Diário da Manhã
Hélmiton Prateado
Para ministros, o poder público pode firmar “contratos de gestão” sem licitação para dar mais flexibilidade à administração. Princípio da eficiência deve ser priorizado
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram, na quinta-feira, uma Ação Direta Inconstitucionalidade (ADI) que deverá revolucionar a forma de parcerias firmadas por administrações públicas com entidades do terceiro setor, principalmente as Organizações Sociais (OSs). Acatando voto do relator, ministro Luiz Fux, os ministros entenderam por maioria ser parcialmente procedente o questionamento […]

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15/04/2015 – Ministro do TCU libera licitação de trem que leva ao Cristo Redentor

Paulo Boselli2015-04-16T02:23:27+00:00

Consultor Jurídico
A Advocacia-Geral da União evitou paralisação do Trem do Corcovado, principal forma de acesso ao Cristo Redentor, no Rio de Janeiro. Os advogados públicos conseguiram que o Tribunal de Contas da União suspendesse a medida cautelar que poderia resultar na interrupção do serviço ferroviário. 
Decisão anterior do TCU suspendia a licitação para concessão, por 20 anos, da área da União para ampliação, modernização, manutenção e exploração de serviços de transporte ferroviário de passageiros no trecho Cosme Velho-Corcovado. Segundo o tribunal, […]

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15/04/2015 – Edital de licitação para serviço de aluguel de bicicletas em Florianópolis deve sair até o final de abril

Paulo Boselli2015-04-17T00:41:18+00:00

O edital de licitação para a concessão do serviço de compartilhamento e aluguel de bicicletas – o Floripa Bike – será lançado pela prefeitura até o fim do mês. O objetivo é que o serviço comece a funcionar até o final do ano, como mais uma opção de transporte já na próxima alta temporada.

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