Author - Paulo Boselli

17/04/2015 – Prefeito e secretários de Mangaratiba são presos por fraude em licitações

EBC
Flavia Villela
O prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, conhecido como Evandro Capixaba, foi preso hoje (17) sob a acusação de fraude em licitações, falsificação de documentos, formação de quadrilha e coação de testemunhas. O mandado de prisão foi expedido pela Justiça a pedido do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ). Também foram expedidos mandados contra o secretário de Segurança e Ordem Pública do município do sul fluminense, Sidney Ferreira e o secretário municipal de Comunicação, Roberto Pinto […]

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17/04/2015 – Tom Zé é denunciado pelo MP por show sem licitação no Paraná

Bonde
A 6.ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, no Oeste paranaense, ofereceu denúncia criminal e ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, nesta sexta-feira (17) contra cinco pessoas, incluindo o músico Tom Zé, pela contratação de uma empresa de eventos sem o devido processo licitatório. A empresa foi responsável pela contratação do artista, que se apresentou na cidade em agosto de 2013, por ocasião da Feira Internacional do Livro.
Além de Tom Zé, são requeridos dois diretores […]

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16/04/2015 – STF julga dispensa de licitação a organizações

DCI
Roberto Dumke
Lei de 1998 que autoriza a transferência de responsabilidades públicas para entidades privadas sem o rito concorrencial voltou ao plenário do Supremo. Marco Aurélio votou contra a legislação
São Paulo – A Lei 9.637, de 1998, que permite a contratação de organizações sociais sem licitação para absorver obrigações públicas, voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).
A legislação é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Partidos dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), […]

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