Author - Paulo Boselli

11/06/2022 – Projeto exige que governos avisem MP antes de contratar shows de artistas

O Tempo
Proposta foi apresentada após polêmica dos cachês milionários de cantores sertanejos
Após a polêmica dos cachês milionários em shows de cantores sertanejos contratados por prefeituras em todo o país, o deputado federal Igor Timo (Podemos-MG) apresentou projeto de lei na Câmara na última semana que obriga os entes públicos a avisarem o Ministério Público Federal (MPF) ou os ministérios públicos estaduais no caso da contratação de shows artísticos por inexigibilidade de licitação. O debate sobre os shows chegou a […]

Ler mais...

10/06/2022 – Justiça condena o governo de Auricchio por dirigir licitação 

Diário do Grande ABC
O TJ-SP (Tribunal dew Justiça de São Paulo) confirmou a condenação do prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), por contratar e aditar sem licitação a FGV (Fundação Getulio Vargas), nos anos de 2005 e 2006, para realizar consultoria cuja finalidade seria “promover a modernização da administração pública”. O município gastou R$ 4,7 milhões no negócio. Cabe recurso.
Acórdão datado de segunda-feira, assinado pelo desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, da 10ª Câmara de Direito Público, diz […]

Ler mais...

09/06/2022 – CAROLINA – MPMA pede indisponibilidade de bens de cinco envolvidos em contratações ilegais em 2018 e 2019

O Maranhense
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em 17 de maio, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, a indisponibilidade liminar dos bens de cinco envolvidos em licitações irregulares para realização dos carnavais dos anos de 2018 e 2019, em Carolina. O limite para bloqueio é R$ 1.714.800,00, que corresponde ao dobro do valor dos danos causados ao erário, além de multas.
Na manifestação, formulada pelo promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes, estão citados o prefeito […]

Ler mais...