21/09/2022 – Brasil tem 14 mil obras inacabadas, informa o CREA-MG

Paulo Boselli2022-09-21T16:22:40+00:00

Divinews
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o Brasil tem mais de 14 mil obras públicas inacabadas, em contratos que somam 144 bilhões de reais.  O valor é maior do que o orçamento deste ano do Ministério da Educação, de 137 bilhões. São escolas, hospitais, pontes, casas populares, aterros sanitários, sistemas de saneamento e urbanização, além de outros empreendimentos esquecidos pelo país.
Autarquia federal, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), entende que é preciso […]

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20/09/2022 – TCE paralisa licitação do DER com superfaturamento de R$ 30 milhões que pedia caminhões especiais

Paulo Boselli2022-09-20T23:14:08+00:00

Extra
Filipe Vidon
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a paralisação imediata de um edital lançado pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Há suspeitas de superfaturamento na contratação de serviços — algo em torno de 71% acima do que deveria ser pago para o transporte de 900 mil toneladas de escória de aciaria, um material semelhante à brita.
De acordo com o tribunal, a pesquisa de mercado feita pelo DER, órgão responsável pelas rodovias estaduais, não usou um […]

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19/09/2022 – OAB questionará no STF dispositivos da Lei de Execuções Fiscais e da nova Lei de Licitações

Paulo Boselli2022-09-19T20:09:58+00:00

Portal Mato Grosso
O Conselho Pleno da OAB Nacional, reunido em caráter ordinário nesta segunda-feira (19/9), deliberou pelo ingresso da entidade com duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF): uma buscando interpretação aderente à Constituição para um dispositivo da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980) e outra requerendo a declaração de inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, de um artigo da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). As duas decisões foram unânimes.
No primeiro processo, de relatoria […]

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