Author - Paulo Boselli

06/10/2022 – TCE suspende anulação de licitação de R$ 6,5 milhões em Cuiabá

Isto É Notícia
Conselheira explica que a empresa prejudicada não teve direito à defesa
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Sérgio Ricardo, suspendeu a anulação de uma licitação na prefeitura de Cuiabá, no ano de 2018, que previa a “modernização” dos sistemas de informática que realizam a cobrança de tributos municipais. O certame foi anulado em razão do caráter excessivamente restritivo das regras contidas no edital às empresas interessadas no negócio.
A decisão, publicada na última terça-feira (4), possui […]

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05/10/2022 – Governo terá PPP de geração de energia solar em barragens para prédios públicos do Estado

Jornal do Commercio
Fernando Castilho
A proposta prevê que a energia venha de placas fotovoltaicas implantadas sob a lâmina d’agua em nove barragens que pertencem ao Estado.
Amimado com sucesso do leilão da Parceria Público-Privada (PPP) para geração de energia solar que vai atender 52 prédios do Estado consumidores do Grupo A (alta tensão), o governo de Pernambuco começou nesta terça-feira o processo de concessão de geração de energia sustentável com audiência pública virtual transmitida pelo canal do Youtube (Seplag), onde foram […]

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04/10/2022 – IN disciplina licitação por menor preço ou maior desconto 

Agência CBIC
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia (3/10) a Instrução Normativa nº 73/2022 da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEGES/ME), que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. A IN entra em vigor em 01/11/2022.
A medida disciplina o processo de licitação […]

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