Author - Paulo Boselli

02/11/2022 – Conselheiro nega irregularidade e mantém licitação da Prefeitura de VG para coleta de lixo hospitalar

VG Notícias
Lucione Nazareth
Licitação está orçado na ordem de R$ 2,8 milhões, porém, empresa alegou irregularidades no certame
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, negou suspender licitação de R$ 2,8 milhões para contratação de empresa para transporte e tratamento de lixo hospitalar. A decisão consta no Diário Oficial de Contas (DOC).
A empresa Máxima Ambiental Serviços Gerais e Participações Ltda entrou com Representação de Natureza Externa, sob argumento da ocorrência de ilegalidade no Pregão Eletrônico 48/2021 da […]

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01/11/2022 – Prefeitura de Trindade – PE vira alvo do Tribunal de Contas do Estado

Araripina em Foco AF
Túlio Pontes
Medida cautelar, homologada pela Segunda Câmara do TCE na última quinta-feira (27), determinou à Prefeitura de Trindade que desconte o percentual de 32,10% de qualquer montante a ser pago à empresa SM Transportes, responsável pelo serviço de transporte escolar no município.
O relator do processo (nº 22100886-0), conselheiro Carlos Neves, decidiu manter a parte do pagamento que não apresenta indícios de sobrepreço para evitar prejuízo à prestação do serviço.
A equipe de auditoria do TCE examinou os […]

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31/10/2022 – Decreto regulamenta a Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Portal gov.br
Norma trata das regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, do funcionamento da comissão de contratação e da atuação dos gestores e fiscais de contratos
Editado decreto que regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, […]

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