Author - Paulo Boselli

27/11/2022 – TJ julga inconstitucional concessão de áreas públicas para igrejas sem licitação em Rio das Pedras

g1 Piracicaba e Região
Além da falta de concorrência pública, sentença destaca que o país é laico e, por isso, deve haver neutralidade religiosa, sem favorecimento a determinadas crenças. Cabe recurso.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou inconstitucional leis que concederam direito de uso de dez terrenos públicos a entidades religiosas sem licitação, em Rio das Pedras (SP). A decisão ocorreu em uma ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e cabe recurso.
Foram questionadas dez […]

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26/11/2022 – Por recomendação do TCE, licitação da SC 283 está suspensa

Aliança FM
Certame da revitalização da SC 283, do trevo da SC 154 (Arabutã) até Seara deveria ter sido aberto no último dia 11
Por recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade suspendeu o processo licitatório para a revitalização dos 26 KM da rodovia SC 283, entre a SC 154 (acesso à Arabutã) até o município de Seara. O certame deveria ter sido aberto no último dia 11. O valor […]

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25/11/2022 – Ministério Público recomenda barrar licitação da Lagoa da Pampulha por irregularidades no processo

Itatiaia
Clarissa Guimarães
A prefeitura esclarece que irá responder aos questionamentos do Ministério Público de Minas Gerais no prazo solicitado pelo órgão
O processo de licitação para desassoreamento da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, deve ser revogado por irregularidades, conforme aponta relatório do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A obra está orçada em R$ 44 milhões e a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) já publicou o despacho que homologou a licitação referente ao pregão. Por meio de nota, a […]

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