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21/10/2013 – Justiça rejeita 18 ações contra realização do leilão de Libra

O Globo
Brasília e Rio- A força-tarefa montada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para assegurar a realização do leilão do campo de Libra contabilizava, até o começo da noite de ontem, 18 decisões favoráveis ao governo em 24 ações apresentadas nos tribunais brasileiros pedindo liminares para a suspensão do evento. Segundo a AGU, outras seis ações ainda não tinham sido analisadas pela Justiça até 19h20m.
Ontem, houve apenas uma nova ação protocolada no Rio de Janeiro. As outras 23 haviam sido […]

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20/10/2013 – Licitação do lixo em Campo Grande é anulada por juiz

Correio do Estado
O magistrado concedeu prazo de 10 meses, a partir da intimação, para que serviço continue sendo prestado
A licitação e o contrato administrativo da coleta do lixo em Campo Grande foram anulados em decisão nesta sexta-feira (18) do juiz Amaury da Silva Kuklinski, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Ele determinou novo certamente “(…) obedecendo aos trâmites legais que não foram respeitados, dado o óbvio direcionamento”.
O magistrado concedeu, porém, prazo de 10 meses, a […]

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19/10/2013 – Justiça manda afastar três prefeitos suspeitos de fraudar licitações

G1
Fernanda Borges
Eles estão entre os 37 detidos na Operação Tarja Preta, em Goiás.
Liminares também prevê bloqueio de contas e afastamento de servidores.
A Justiça de Goiás afastou, por meio de liminares expedidas nesta sexta-feira (18), três dos 12 prefeitos presos na Operação Tarja Preta, suspeitos de fraudar licitações para a compra de medicamentos e equipamentos hospitalares. Foram alvos da decisão os prefeitos Aurélio Mendes (PSDB), de Aragarças, Otair Teodoro Leite (PSDB), de Piranhas, e Delson José dos Santos (PSDB), de […]

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