08/12/2013 – Lei de Licitações ainda gera divergências sobre burocracia

admin2013-12-08T13:15:41+00:00

Diário do Nordeste
Na Câmara Federal, pelo menos 239 matérias tramitam propondo alterações à legislação sancionada em 1987
Sancionada há mais de 20 anos, a Lei de Licitações 8.666, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, ainda é motivo de divergências entre gestores e especialistas ouvidos pelo Diário do Nordeste, em relação à burocracia no andamento das obras e até brechas para atos de corrupção. De acordo com a Câmara Federal, 239 projetos tramitam na Casa propondo alterações […]

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07/12/2013 – Lei autorizativa para licitação de micro-ônibus é publicada em Manaus

admin2013-12-07T12:39:45+00:00

D24AM
Serão 200 vagas para o serviço Alternativo e o Executivo terá frota correspondente a 7,5% da frota de ônibus do sistema de transporte urbano convencional.
Manaus – Foi publicada na última quinta-feira (5), no Diário Oficial do Município, a Lei nº 1.808 que autoriza o Poder Executivo a outorgar as permissões dos serviços de transporte Executivo e Alternativo. Com isso, a Prefeitura de Manaus, por meio da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), cumpre mais uma exigência legal para a realização […]

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06/12/2013 – Mudanças na lei podem autorizar órgãos públicos a gastar R$ 150 mil sem licitação

admin2013-12-06T13:07:09+00:00

Folha de S. Paulo
Gabriela Guerreiro
O Senado discute mudanças na lei de licitações que podem autorizar os órgãos públicos a gastarem até R$ 150 mil sem a realização da disputa entre empresas. A proposta aumenta de R$ 8 mil para R$ 80 mil o valor de gastos sem licitação para serviços e compras do poder público – montante que sobe de R$ 15 mil para R$ 150 mil no caso de obras públicas.
O projeto acaba com as modalidades licitatórias conhecidas […]

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