30/01/2014 – Há cidades que declaram calamidade para fazer obra sem licitação, diz CGU

admin2014-01-30T13:12:43+00:00

Bom Dia Brasil
Brasil tem recorde de municípios em situação de emergência e calamidade. Mas CGU alerta para riscos de uso de dinheiro público sem fiscalização.
O Bom Dia Brasil mostrou na quarta-feira (29) que o Brasil bateu recorde de municípios em situação de emergência e calamidade pública. Mas tem prefeitura que se aproveita desses decretos para ter acesso a dinheiro público e fazer obras emergenciais, sem licitação – e, muitas vezes, sem fiscalização.
No Maranhão, 55 povoados na zona rural de […]

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30/01/2014 – O fim do “eu não sabia”

admin2014-01-30T10:48:02+00:00

Correio Braziliense
Igor Estrada Gouveia
Está em vigor, desde ontem, a Lei nº 12.846 (Lei Anticorrupção), com pesadas sanções às empresas que realizarem atos lesivos à administração pública, incluindo multas de até 20% do faturamento bruto. Além disso, a organização condenada ficará proibida de receber incentivos ou financiamentos públicos e poderá ter as atividades suspensas. Entre as condutas ilícitas previstas estão o oferecimento de vantagem indevida a agente público ou o uso de “laranjas” para ocultar o real beneficiário desses atos; […]

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29/01/2014 – STJ suspende liminar que paralisou licitação de ônibus interestaduais

admin2014-01-29T13:06:28+00:00

Direito Net
Fonte: STJ – Superior Tribunal de Justiça
Em decisão monocrática, o presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Gilson Dipp, suspendeu liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia determinado a suspensão do edital de licitação das linhas do sistema de transporte rodoviário interestadual de passageiros no país. 
Gilson Dipp acolheu pedido de suspensão de segurança apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pela União, contra a decisão do TRF1 em […]

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