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17/12/2010 – Novo modelo abre 20 mil km de rodovias a licitação

Valor Econômico
André Borges
Dnit prepara novo modelo de concessão
Um novo plano de concessão de rodovias está sendo preparado pelo governo para oferecer a iniciativa privada a operação de mais 20 mil km de estradas federais. Nos últimos quatro anos, o reparo e manutenção dessa malha custaram R$ 1,2 bilhão à União, segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A nova proposta prevê a criação de uma modalidade de concessão na qual a empresa vencedora passa a responder apenas […]

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Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010.

LEI Nº 12.349, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.
Conversão da Medida Provisória nº 495, de 2010
Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3º A licitação destina-se […]

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15/12/2010 – MP pede cassação do governador e senador eleito

O Povo
O Ministério Público Eleitoral do Acre pediu a cassação do registrou ou do diploma do governador eleito do estado, Tião Viana (PT), do irmão dele, Jorge Viana (PT), eleito para o Senado, e de outros seis políticos da chapa majoritária Frente Popular do Acre, liderada pelos petistas. Eles são acusados de supostos abuso do poder econômico, abuso de poder político e utilização irregular dos meios de comunicação.
De acordo com a assessoria de imprensa da Procuradoria Eleitoral, os políticos […]

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