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24/03/2011 – Novas regras de licitações

Correio Braziliense
Josie Jeronimo
Planalto vai enviar projeto de lei que flexibiliza regime de contratos para as obras da Copa de 2014 e das Olímpiadas do Rio-2016
O governo prepara projeto para substituir o penduricalho incluído na Medida Provisória nº 510 que flexibiliza a Lei de Licitações para garantir regime especial de contratos e compras para as Olimpíadas de 2016 e a Copa do Mundo de 2014. De acordo com o ministro do Esporte, Orlando Silva, o Planalto tem um plano B […]

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23/03/2011 – Congresso discute licitações de grandes obras públicas

Paranashop
Reformas em aeroportos, estradas, estádios de futebol e ginásios de esportes são alguns exemplos de obras públicas de grande porte que estão em andamento ou em fase de licitação para preparar a estrutura física do país para as Olimpíadas de 2016 e a Copa do Mundo de 2014, que terão o Brasil como sede. Em obras desse tipo, o papel do servidor público na transparência e lisura dos processos de licitação e acompanhamento da execução é vital. Este é um dos […]

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22/03/2011 – Comissão analisa projetos para controle de licitações e crédito

Jornal do Senado
Propostas querem ordenar dispensas de licitação e abertura de créditos orçamentários
O projeto que prevê o controle da legalidade dos atos administrativos, sobretudo de licitações, também está entre os itens a serem analisados na próxima reunião da CCJ. A proposta (PLS 218/10) foi sugerida pelo Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal e encaminhada inicialmente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Segundo o relator na CCJ, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), com a […]

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