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03/04/2011 – Governo pensa incluir mudança das licitações na LDO

Jornal Floripa
O Palácio do Planalto analisa a possibilidade de incluir as mudanças no regramento de licitações dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a ser enviada ao Congresso até 15 de abril.
O texto da LDO precisa ser votado até julho, sob pena de adiamento do início do recesso parlamentar.
As mudanças, de início, devem se restringir às obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. Mas, já há quem pense em algo mais abrangente.

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01/04/2011 – Emenda a MP altera regime de concessão de ônibus interestadual

Agência Câmara de Notçiias
Janary Júnior
Modelo atual, baseado em licitações, poderá ser substituído pelo regime de permissão. Mudança está prevista em emenda do deputado Sandro Mabel.
O governo vai tentar colocar em votação, na próxima semana, a Medida Provisória 513/10, que trata de assuntos tão diferentes como mudanças no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), doação para o Haiti e obras na malha viária. A MP recebeu 10 emendas e uma delas poderá concentrar os debates no Plenário.
De autoria do deputado Sandro Mabel […]

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01/04/2011 – Mesmo sem acordo, governo pretende votar MPs, diz Cândido Vaccarezza

Jornal da Câmara
Rachel Librelon e Carol Siqueira
Líder da Minoria, Paulo Abi-Ackel garante que oposição manterá obstrução já declarada à medida que autoriza empréstimo para trem-bala
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou ontem que o Executivo pretende colocar em votação mesmo sem acordo 3 das 15 medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta das sessões ordinárias. A primeira delas é a MP 511/10, que autoriza a União a garantir um empréstimo de até R$ 20 bilhões, […]

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