19/04/2011 – Projeto do governo dificulta controle de obras pelo TCU
O Globo
Cristiane Jungblut
Limite à fiscalização de obras
Governo inclui na LDO dispositivo que eleva exigências para definição de irregularidades
Sem alarde, o governo incluiu um novo dispositivo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 que, segundo avaliação preliminar da Comissão Mista de Orçamento, pode reduzir a lista elaborada anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com as obras públicas com indícios de irregularidades graves e que devem, por isso, ser paralisadas. O governo propõe que só devem ser classificadas nessa categoria aquelas […]