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24/03/2014 – Medida provisória antecipa entrega de energia elétrica

Paraná Online
A presidente Dilma Rousseff e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, editaram a Medida Provisória 641, que altera a lei da comercialização de energia elétrica. O texto antecipa para o mesmo ano da licitação o início de entrega da energia elétrica contratada de empreendimentos de geração existentes. A MP está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 25.
A nova redação diz que as concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço público de distribuição de […]

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24/03/2014 – Relatório que amplia regime simplificado de licitação pode ser votado na terça

Agência Senado
O relatório da Medida Provisória (MP) 630/2013, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), poderá ser votado nesta terça-feira (25), em reunião às 14h30 da comissão mista que analisa o texto. O parecer da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), lido no último dia 12, estende o RDC para todas as licitações e contratos da União, estados e municípios. A votação do texto já foi adiada várias vezes.
O RDC prevê prazos mais curtos e procedimentos simplificados para a contratação […]

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20/03/2014 – Cade vê indícios de cartel em licitações de metrôs em cinco Estados

UOL – Reuters
Roberta Vilas Boas
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou nesta quinta-feira processo administrativo para apurar indícios de cartel em licitações de trens e metrôs nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
O Cade considera licitações feitas entre 1998 e 2013, totalizando 18 empresas e 109 funcionários.
Segundo o Cade, foram colhidas provas durante operação de busca e apreensão feita em julho, que teriam demonstrado que o suposto cartel […]

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