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27/03/2014 – TCE revoga cautelar em licitação de publicidade da Prefeitura de Curitiba

Bonde
Omissão da possibilidade de participação de pequenas empresas e exigência de experiência dos profissionais foram retiradas do edital
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) revogou a medida cautelar que impedia a continuidade de licitação realizada pela Prefeitura de Curitiba para a contratação de agências de publicidade. O Despacho 464/14, emitido pelo corregedor-geral, conselheiro Ivan Bonilha, no último dia 20, foi homologado pelo Pleno do TCE na sessão desta quinta-feira (27).
A Concorrência nº 005/2013, realizada pela Secretaria Municipal […]

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26/04/2014 – Comissão aprova regime diferenciado para todas as licitações e contratos públicos

Agência Câmara Notícias
Tiago Miranda
Atualmente, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) é aplicado em obras da Copa do Mundo, das Olimpíadas e do PAC, entre outras. O texto original do governo da MP 630/13 previa que o regime fosse estendido apenas para empreendimentos do sistema prisional. Proposta segue para o Plenário.
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP)630/13, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aprovou nesta terça-feira (25) o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao texto. […]

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25/03/2014 – MP-SP denuncia 30 executivos por cartel de trens

A Tarde – Agência Estado
Fernando Gallo
O Ministério Público estadual de São Paulo ofereceu na segunda-feira (24) cinco denúncias criminais contra 30 executivos de 12 empresas por formação de cartel e fraude a licitações no setor metroferroviário do Estado entre 1998 e 2008. As fraudes teriam sido perpetradas nos governos Mario Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, todos do PSDB.
A denúncia tem base em acordo de leniência firmado pela empresa alemã Siemens com o Conselho Administrativo de Defesa Economica (Cade) […]

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