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30/03/14 – Toda obra pública terá Regime Diferenciado de Contratação

JCNet
Folhapress
O Congresso deu o primeiro passo para estender o RDC (Regime Diferenciado de Contratação) a todas as licitações e contratos da administração pública federal, estadual ou municipal. Com o apoio do Palácio do Planalto, comissão mista do Congresso aprovou medida provisória que determina a extensão do regime a todas as obras públicas.
A medida precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado para que o modelo entre em vigor.
Aprovado pelo Congresso Nacional em 2011, o regime permite a […]

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29/03/2014 – Vereadores vão investigar compra de papel higiênico

O Tempo
Lucas Pavanelli
Prefeitura pagou por rolos de 60 m, mas levou de 30 m
A entrega de 10 mil rolos de papel higiênico de 30 metros, metade do tamanho previsto em edital aberto pela Prefeitura de Diamantina, pode levar a Câmara a abrir uma CPI para investigar todos os processos licitatórios desde o ano passado.
O questionamento é do movimento SOS Diamantina, que levou ao conhecimento do Legislativo a falha na entrega dos 10 mil rolos de papel higiênico, um dos […]

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28/03/2014 – Licitação: Norma altera realização de pregão eletrônico

Jornal Dia Dia
Instrução Normativa estabelece prazo mínimo para envio de documentos de habilitação
Os procedimentos para a realização de um pregão eletrônico foram alterados pela Instrução Normativa nº 1, publicada na quinta-feira (27), no Diário Oficial da União. A norma entra em vigor em 30 dias.
A nova norma publicada pelo Ministério do Planejamento (MP) estabelece o prazo mínimo de duas horas para que as empresas participantes da licitação enviem os documentos complementares de habilitação no processo. A documentação pode ser entregue […]

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