02/05/2014 – Normas: AGU publica novas Orientações Normativas sobre licitação e contratos
Jornal do Dia
Informações orientadoras são baseadas em manifestações jurídicas reiteradas dos órgãos da AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, nesta sexta-feira (2), no Diário Oficial da União, oito novas Orientações Normativas da tratando de licitações e contratos da Administração Pública. Outras três orientações também foram publicadas para atualizar normas anteriores sobre o mesmo tema.
As novas Orientações Normativas são as de número 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54. Elas foram editadas para regular, respectivamente, a participação de […]