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05/05/2014 – Plenário deve decidir sobre novas regras para licitações públicas

Agência Senado
A pauta do Plenário desta terça-feira (6) está trancada por duas medidas provisórias (MPs) com prazos de vigência já prorrogados, que perdem a validade em 2 de junho. Na quarta-feira da semana passada (30), a falta de acordo impediu a votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV)1/2014, oriundo da MP 630/2013, que estende o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), idealizado para agilizar as obras da Copa, a todas as licitações públicas. A falta de entendimento levou o […]

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05/05/2014 – Petrobras barra apuração de contratos

Folha de S. Paulo
Dimmi Amora
Liminares freiam investigação pelo Tribunal de Contas de 19 negócios fechados fora das regras da Lei de Licitações
Obra estimada em R$ 1,2 bi foi negociada pelo dobro do valor; para estatal, órgão pode continuar a fiscalizá-la
A Petrobras paralisou com liminares da Justiça 19 investigações contra supostas irregularidades em contratações da companhia que estavam em curso no TCU (Tribunal de Contas da União).
Investigações sobre contratos bilionários da estatal com suspeita de desvios de recursos estão há […]

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04/05/2014 – TCE multa Macchione por irregularidades em licitação

Diário Web
Heitor Mazzoco
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) manteve multa ao ex-prefeito de Catanduva Afonso Macchione Neto (PSDB) por irregularidade em licitação e contrato com a Arclan – Serviços e Transportes Ltda. Macchione terá de pagar R$ 20,1 mil – valores atuais. Segundo o TCE, mudanças em licitação de 2005, aberta dois anos depois, apresentaram falhas que prejudicaram o erário à época. O contrato era de R$ 16,8 milhões para recolhimento e destinação final de […]

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