25/11/2022 – Ministério Público recomenda barrar licitação da Lagoa da Pampulha por irregularidades no processo

Itatiaia
Clarissa Guimarães

A prefeitura esclarece que irá responder aos questionamentos do Ministério Público de Minas Gerais no prazo solicitado pelo órgão

O processo de licitação para desassoreamento da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, deve ser revogado por irregularidades, conforme aponta relatório do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A obra está orçada em R$ 44 milhões e a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) já publicou o despacho que homologou a licitação referente ao pregão. Por meio de nota, a disse que através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, “responderá todos os questionamentos do Ministério Público de Minas Gerais no prazo solicitado.”

O documento, segundo informações do MP, detalha irregularidades encontradas no procedimento e apresenta, ainda, outros requerimentos: “que os destinatários se abstenham de assinar contrato administrativo em razão da adjudicação do objeto do pregão; que, caso já tenha ocorrido a assinatura de contrato administrativo, determine-se a suspensão imediata da execução do objeto contratual e seja feita a rescisão unilateral do contrato; e que procedam à contratação do objeto da licitação, caso haja real necessidade, observando-se os parâmetros destacados pela Promotoria de Justiça.”

O processo licitatório, da forma como foi conduzido, afastou a possibilidade de pregão, segundo o MP. Além disso, de acordo com o promotor de Justiça que assina o documento, Fábio Finotti, outras irregularidades encontradas no processo licitatório ferem os princípios da ampla participação, o que pode alunar o processo.

Segundo o promotor, o serviço licitado não pode ser considerado como “comum”, por duas razões. “A primeira, por se tratar de obra/serviço cuja finalidade é a revitalização da Lagoa da Pampulha, patrimônio cultural protegido por tombamento, e a segunda, pela complexidade do objeto”, aponta.

A Sudecap já publicou o despacho que homologou a licitação referente ao pregão, dando ganho de causa à empresa vencedora, no valor de aproximadamente R$ 44 milhões.

Revogação

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, expediu recomendação ao prefeito de Belo Horizonte, ao secretário municipal de Obras e Infraestrutura (SMOB) e ao superintendente da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) advertindo sobre a necessidade de revogação do Pregão Eletrônico SMOBI 0022/2022. O procedimento licitatório se refere à execução dos serviços de revitalização da Lagoa da Pampulha através da execução de serviços de desassoreamento.

Resposta

Por meio de nota enviada à Itatiaia, a prefeitura esclareceu que “por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, que responderá a todos os questionamentos do Ministério Público de Minas Gerais, no prazo solicitado.”