24/11/2022 – TCE e MPRJ investigam licitações do DER-RJ; quatro pregões do órgão foram suspensos neste semestre

TV Globo e g1 Rio
Gabriel Barreira, Márcia Brasil e Marco Antônio Martins

Os certames foram interrompidos por determinação do TCE, para evitar potencial dano aos cofres públicos e por indícios de burla ao princípio republicano do concurso público.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu quatro licitações e um contrato do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-RJ), no segundo semestre deste ano. Na maioria desses processos, o que chamou atenção do TCE foram os valores a serem pagos.

A soma dos quatro pregões suspensos e do contrato chegam a quase R$ 900 milhões.

Mais de meio bilhão de reais. Esse foi o valor da licitação que chegou a ser fechada pelo DER-RJ. Desse valor, R$ 584 milhões foi para o fornecimento e transporte de CAP, que é a matéria prima para asfalto. Foram três lotes acertados, com três empresas diferentes. Mas, a licitação foi suspensa por determinação do TCE, para evitar potencial dano aos cofres públicos.

O lote 1 teve o serviço licitado para a Brasquimica Produtos Asfálticos, pelo valor de R$ 6,7 mil por tonelada. O lote 2 foi licitado para a Stratura Asfaltos S.A por R$ 6.448 por tonelada. Já o terceiro 3 por R$ 6.359 a tonelada, para a Probitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação LTDA.

Para os três lotes, o valor de referência da tabela da Empresa de Obras Públicas do Estado era de R$ 5.496. Ou seja, só pelos valores cobrados a mais nesses três lotes, o TCE identificou um sobrepreço de mais de R$ 86 milhões.

Neste mês, um outro pregão eletrônico do DER também foi suspenso pelo TCE no valor de R$ 12 milhões, para a contratação de terceirizados. O TCE identificou indícios de burla ao princípio republicano do concurso público.

Além do TCE, o DER também é investigado pelo Ministério Público do Estado por suspeita de corrupção.

Essa é a quarta licitação feita pelo órgão que é suspensa, no segundo semestre deste ano. O contrato de uma quinta licitação chegou a ser assinado. Mas, o TCE também identificou irregularidades e determinou que os valores não podem ser pagos acima da tabela da EMOP.

O DER-RJ afirmou que, sobre a licitação para a manutenção do asfalto de todo o estado, o procedimento seguiu todos os trâmites legais, com aprovação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O órgão disse também que apresentou todos os esclarecimentos ao TCE e que aguarda parecer do órgão sobre a defesa. Sobre as licitações suspensas, o DER disse que cumpre as decisões de paralisar as licitações e que está preparando resposta técnica para apreciação do Tribunal de Contas do Estado.

Por sua vez, a Stratura Asfaltos informou que participou regularmente e dentro da lei do pregão eletrônico e que vendeu o lote 2 com um valor de 13% menor ao preço de referência da licitação e 2,4% menor que a tabela da Emop de setembro. Só que o TCE reforçou que a licitação está suspensa e que a tabela usada como base não foi de setembro, e sim a de fevereiro.

A Probitec informou que desconhece qualquer irregularidade na licitação e disse que os valores informados pelo TCE são maiores que os que a empresa propôs no pregão. A reportagem não conseguiu contato com a Brasquimica Produtos Asfálticos.