22/11/2022 – PF realiza operação contra esquema de propina envolvendo servidores públicos de Presidente Kennedy, no ES

g1 ES

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão com o objetivo de coletar mais elementos e verificar eventual envolvimento de outras pessoas no esquema investigado.

A Polícia Federal realizou na manhã desta terça-feira (22) a Operação Errantes, que investiga um esquema de solicitações de propina envolvendo servidores públicos do município de Presidente Kennedy, na região Sul do Espírito Santo.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão com o objetivo de coletar mais elementos probatórios e verificar eventual envolvimento de outras pessoas no esquema investigado.

Segundo a Polícia Federal, foi apurado que no ano de 2020 os agentes públicos cobraram vantagens indevidas a empresário contratado pelo município para, em contrapartida, prorrogar seu contrato simulando competição e agilizando execuções de pagamento.

Crimes investigados

Os investigados poderão responder pela prática de crime de corrupção passiva (Art. 317, Código Penal) e frustração do caráter competitivo de licitação (Art. 337-F, Código Penal) com penas que combinadas podem chegar a vinte anos de reclusão.

Corrupção Passiva

Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. A pena pode chegar a 12 anos de reclusão e multa.

Frustração do caráter competitivo de licitação

Art. 337-F. Frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório. A pena pode chegar a oito anos de reclusão e multa.