19/11/2022 – Câmara nega ao prefeito permissão para a instalação do teleférico em Teresópolis

O Diário
Wanderley Peres

Projeto de concessão é falho e inclui até aumento de gabarito no terreno da antiga Sudamtex, contrariando o Plano Diretor

Os vereadores não autorizaram ao prefeito a concessão de duas áreas da municipalidade: o Mirante da Colina, na Fazendinha, e as glebas 7, 8 e 9, da rua Nilza Chiapeta Fadigas, terrenos que ficam na área da extinta fábrica Sudamtex, recentemente adquiridos pela municipalidade. No local, conforme vinha alardeando Vinícius Claussen, seria feita a implantação, operação, manutenção e exploração das atividades de teleférico e parque temático, nestas incluídas a comercialização de alimentos, bebidas, produtos e atividades de entretenimento, lazer e cultura.

Segundo informou a Prefeitura, a outorga da área a título oneroso, pelo prazo de 25 anos com prorrogação de 10 anos, seria precedida de licitação, na modalidade concorrência, conforme a Lei 8.666, e correndo por conta do concessionário as despesas para a execução do projeto, as obras, manutenção e exploração, sendo permitida a subcontratação e sublocação, desde que autorizado pelo poder concedente. Mas, foi só o que informou o prefeito no projeto, tão vago que não convenceu nem aos vereadores da sua base na Câmara, sendo rejeitada a proposta por todos os vereadores, votando a favor somente o suplente Tenente Jaime, no exercício do mandato por conta da nomeação do vereador titular José Carlos da Estufa como secretário municipal.

Vendido à população como um bom negócio para a cidade, o projeto teria nas entrelinhas pegadinhas que os vereadores logo perceberam, como a autorização de três andares a mais nos edifícios a serem construídos na área particular que faz divisa com o terreno adquirido pela Prefeitura, desagradando o Plano Diretor, que não contenta a quantidade de andares em outros bairros da cidade.

Enquanto o Plano Diretor estiver valendo, não podemos aceitar esse aumento de andares, é um acinte isso. Não consigo entender como o prefeito manda para esta casa um projeto em desacordo com a lei que nós mesmos aprovamos”, disse o vereador Raimundo Amorim, que já havia se manifestado contra o teleférico porque ele tiraria a privacidade dos moradores vizinhos do empreendimento. Da base do governo, o vereador Teco Despachante, ao justificar o voto contrário, calando-se os demais que também reprovaram a ideia, disse que era a favor do atrativo mas o projeto era falho e faltavam informações essenciais para explicar a implantação do atrativo. “Sou a favor do teleférico, mas faltam peças no projeto, que terá de ser revisto para ser apresentado, e que ele venha de forma clara, para que a Câmara possa aprovar. Então, se ele for reapresentado dessa forma podemos aprová-lo, como veio não”.

Se for reapresentado, sem pegadinhas, como perceberam os vereadores, e visando apenas a implantação do atrativo turístico, e passando pela Câmara em nova apreciação, o poder Executivo iniciará, então, a realização do Procedimento de Manifestação de Interesse, PMI, visando o desenvolvimento de projetos executivos e técnicos de acordo com os interesses do município, como previsto no Decreto 8.428/2015 e suas alterações; do artigo 81 da Lei 14.133/2021, e do Decreto Municipal 5.018/2018, e demais normas pertinentes ao Procedimento de Manifestação de Interesse e o seu Edital.

O serviço será cobrado do usuário, exigindo a lei benefícios de ingressos com descontos para os residentes no município, estudantes, idosos acima de 60 anos e servidores públicos municipais, permitindo, inclusive, gratuidade aos moradores do bairro Fazendinha, mediante cadastro, a utilização do teleférico como modal de transporte público.

Ainda segundo o projeto, a concessionária se responsabilizaria por todos os riscos do empreendimento ou que porventura a exploração provoque, se obrigando à observação da regularidade do serviço, a continuidade, eficiência, segurança, higiene, cortesia e modicidade dos preços. Os projetos para a instalação do teleférico e de adaptação das áreas serão de responsabilidade da empresa contratada, obras que serão incorporadas ao patrimônio público ao final da concessão, que contempla ainda a contratação de trabalhadores locais e a aquisição de bens e serviços junto às empresas de Teresópolis. A empresa terá de promover campanhas de preservação do meio ambiente, destacando a conservação da fauna, flora, valor artístico, histórico e cultural aos visitantes, com folders, panfletos, catálogos e outras mídias para os visitantes.